Boas-vindas ao site da Reserva Ink!

A Reserva Ink nasceu para diminuir as barreiras e fazer com que empreendedores consigam colocar suas criações no mundo, criando suas próprias marcas de moda sem precisar passar pelas dificuldades atreladas a operação a um negócio de varejo de moda. A ideia é que os criadores fiquem livre para fazer o que mais gostam e amam: criar e vender. A partir de agora, qualquer um vai poder ter acesso a cadeia produtiva da Reserva por um valor muito acessível. Do outro lado, nossos clientes podem encontrar uma variedade enorme de produtos que dificilmente chegaria ao mercado com uma qualidade sem igual.

O acesso ao nosso Site, nossos serviços e relações com os usuários, são regulados pelo presente Termo de Uso Para Usuário Consumidor (“Termo de Uso”).

Ao utilizar esse Site, seus serviços e funcionalidades, você concorda com este Termo de Uso, com a Política de Privacidade da Reserva Ink e com os demais Documentos Obrigatórios conforme o caso, ficando responsável pelo cumprimento de todas as determinações contidas nestes documentos e na legislação aplicável aos assuntos a ele correlatos. Se você não concordar com as disposições deste Termo de Uso, por favor, não utilize nosso Site ou qualquer dos serviços oferecidos.

Informamos que as condições estabelecidas neste Termo de Uso poderão ser atualizadas ou alteradas, a qualquer momento, com objetivo de atualização de acordo com o desenvolvimento do mercado, de novas regulamentações e das exigências oriundas de interpretação de qualquer autoridade competente pelo ordenamento jurídico vigente. É obrigação do Usuário verificar a atualização dos Termos de Uso, sendo certo que ao permanecer utilizando o site, expressa sua aceitação às atualizações realizadas.

Leia atentamente todas as condições estabelecidas neste Termo de Uso e nos demais Documentos Obrigatórios e, caso precise de algum esclarecimento adicional, entre em contato conosco através do e-mail: sac@reserva.ink

Este Termo de Uso disciplina o uso do Site pelos Usuários que se enquadram na condição de Usuários Autores, que deverão ler e aceitar as disposições aqui previstas para utilização correta e consciente do Site.

A Reserva Ink também possui compromisso de respeitar a privacidade e as informações pessoais dos Usuários. Consulte nossa Política de Privacidade, disponível em “privacidade.reserva.ink”. Ao aderir a este Termo de Uso, o Usuário estará concordando, também, com a nossa Política de Privacidade.


  1. DEFINIÇÕES

Neste Termo de Uso, incluindo sua anterior parte introdutória, salvo se disposto de forma diversa, as expressões iniciadas por letra maiúscula, a seguir indicadas, utilizadas no gênero masculino ou feminino, no singular ou no plural, têm o seguinte significado:

Comissão: Significa o percentual do valor da venda de cada Produto que será pago pela Reserva Ink aos Usuários Autores, cumpridos todos os requisitos presentes neste Termo de Uso, equivalente à margem de lucro de cada Produto mediante preço de venda definido pelo próprio Usuário Autor na Plataforma, quando a venda ocorrer na loja virtual do Usuário Autor, a qual será acessada por meio de endereço eletrônico específico, e 5% (cinco por cento) do valor de venda de cada Produto, quando a venda ocorrer nos canais de venda da Reserva Ink, tanto no seu Site www.reserva.ink, quanto em suas lojas físicas e marketplaces.

Conteúdo de Usuário: Significa os conteúdos que os Usuários podem postar, carregar, enviar, submeter, armazenar ou contribuir de forma diversa com conteúdo para o Serviço, bem como em conexão com os serviços que integram o objeto deste Termo de Uso, que podem incluir, sem a estes se limitar, fotos, representações gráficas, textos, mensagens, informações, títulos de lista de execução, descrições e compilações e outros tipos de conteúdo.

Direito de Propriedade Intelectual: Significa os direitos relativos às obras literárias, artísticas e científicas, às interpretações dos artistas intérpretes e às execuções dos artistas executantes, aos fonogramas e às emissões de radiodifusão, às invenções em todos os domínios da atividade humana, às descobertas científicas, aos desenhos e modelos industriais, às marcas industriais, comerciais e de serviço, bem como às firmas comerciais e denominações comerciais, à proteção contra a concorrência desleal e todos os outros direitos inerentes à atividade intelectual nos domínios industrial, científico, literário e artístico, incluindo, mas não se limitando, a todos os direitos por lei assegurados, incluindo direito de patente; direitos autorais; direitos morais; direito de publicidade; marcas, imagem comercial, marcas de serviço e qualquer direito a eles relacionados atualmente previstos em lei ou que futuramente venham a existir. O conceito de Direito de Propriedade Intelectual abrange o Site, as publicações dos Usuários e as imagens e dados disponibilizados no Site em formato de anúncios ou Links de Direcionamento.

Documentos Obrigatórios: Significa o presente Termo de Uso, o Termo de Uso Para Usuário Consumidor, a Política de Privacidade e a Política de Devolução e Reembolso.

Mensalidade: Significa o valor correspondente a R$ 129,00 (cento e vinte e nove reais) a ser pago na forma estabelecida no Capítulo 7 abaixo.

Obras: Significa as artes criadas pelos Usuários Autores e publicadas no Site, abrangendo estampas, gráficas, frases, desenhos, pinturas, dentre outros, destinadas a serem estampadas nos Produtos.

Plataforma: Software utilizado para repasse dos valores de Comissão devidos ao Usuário Autor, qual seja, Pagar.me

Política de Privacidade: Significa a política e os termos aplicáveis à proteção de dados pessoais dos Usuários, a qual poderá ser acessada em “privacidade.reserva.ink”.

Preço Base: Valor devido à Reserva Ink nas vendas de Produtos realizadas no Site.

Preço de Venda: Preço final de venda do Produto ao Usuário Consumidor, que será definido pelo Usuário Autor, quando vendido na sua loja virtual.

Produtos: Significa os produtos, estampados com as Obras, personalizados pelos Usuários Consumidores e produzidos pela Reserva, disponibilizados para venda no Site, observadas as disposições deste Termo de Uso.

Recebimento: Significa a efetiva transferência dos valores de Comissões a que fizer jus o Usuário Autor, após a confirmação dos valores e sua expressa solicitação, nos termos estipulados neste Termo de Uso.

Reserva Ink: Significa a Tiferet Comércio de Roupas Ltda., sociedade limitada, inscrita no CNPJ sob o n. 07.308.705/0077-18, com sede na Rua Conde de Leopoldina, 686, São Cristóvão, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20.930-468.

Saldo Acumulado: Todo e qualquer valor de Comissão devido ao Usuário Autor já repassado à Plataforma, incluindo Saldo Disponível e pagamentos ainda não confirmados. Pode sofrer alterações devido a cancelamentos e/ou estornos nas compras de Usuário Consumidor.

Saldo Disponível: Valores de Comissão com pagamento pelo Usuário Consumidor confirmado que serão depositados ao Usuário Autor no próximo repasse mensal.

Serviços: Significa os Serviços oferecidos aos Usuários por meio do Site abrangendo toda e qualquer opção, ferramenta, atividade e interação que o Site possibilita, notadamente, a disponibilização de Produtos para personalização e venda.

Site: Significa o Site “reserva.ink”, designadamente a área do Site exclusiva aos Usuários cadastrados, destinada ao comércio virtual, por meio da integração entre as Obras submetidas pelos Usuários Autores, a confecção dos produtos pela Reserva e a disponibilização desses produtos para a venda aos Usuários Consumidores.

Termo de Uso: Significa o presente Termo de Uso Para Usuário Autor, o qual define as regras a serem aplicadas à utilização do Site pelos Usuários Autores, bem como rege parte das relações entre estes e a Reserva Ink.

Termo de Uso Para Usuário Consumidor: Significa o contrato denominado Termo de Uso Para Usuários Consumidores, o qual deverá ser aceito pelos Usuários que se enquadrem na condição de Usuários Consumidores.

Termos de Uso: Significa o Termo de Uso e o Termo de Uso Para Usuário Consumidor, quando mencionados em conjunto.

Usuário: Significa todo e qualquer usuário que acesse ou utilize o Site.

Usuário Autor: Significa o usuário que se cadastrar no Site, pessoa física ou jurídica, que, de acordo com o disposto no presente Termo de Uso, colocará à disponibilização suas Obras para personalização de Produtos no Site.

Usuário Consumidor: Significa os usuários que se cadastrarem no Site, indicando que farão uso do Site, destinando-se à compra de Produtos, atividade que será regida pelas estipulações contidas no Termo de Uso Para Usuário Consumidor.

  1. OBJETIVO

    1. O Site, através dos Serviços que oferece, tem como objetivo promover o comércio eletrônico, por meio da integração de usuários autores de Obras e consumidores, na intenção de personalização de Produtos.
    2. Serviços: Os Serviços objeto do presente Termo de Uso consistem em colocar à disposição dos Usuários cadastrados no Site um sistema de produção e venda de produtos personalizados e o presente Termo de Uso pretende disciplinar o uso do Site pelos Usuários que se enquadrem na condição de Usuários Autores, de acordo com as disposições aqui contidas.
    3. Autoria e Titularidade das Obras: Todos os Produtos têm suas estampas refletindo Obras, criadas e publicadas pelos Usuários Autores.

      1. Os Usuários estão cientes de que a Reserva Ink não detém a propriedade das Obras oferecidas no Site, que são de responsabilidade exclusiva dos Usuários Autores.
      2. A Reserva Ink se reserva o direito de criar estampas de sua autoria para exposição e venda no Site, sendo certo que, neste caso, estas estarão devidamente sinalizadas como propriedade da Reserva Ink.
  2. CADASTRO E UTILIZAÇÃO

    1. Capacidade: O cadastro de Usuários Autores é destinado para maiores de 18 (dezoito) anos. Não podem cadastrar-se e publicar Obras pessoas que não gozem da capacidade legal, nos termos dos artigos 3º e 4º do Código Civil (Lei nº 10.406/02).
    2. Vedação de Cadastros: Não podem utilizar o Site as pessoas titulares de quaisquer cadastros no Site que tenham sido desabilitados, temporária ou definitivamente.
    3. Requisitos: Apenas será confirmado o cadastro do Usuário Autor que preencher todos campos com os dados indicados, bem como os requisitos e condições especificadas neste Termo de Uso. O interessado deverá completar os campos com informações exatas, precisas e verdadeiras e assume o compromisso de atualizar os dados pessoais sempre que neles ocorrer alguma alteração, ficando a Reserva Ink isenta de responsabilização por todo e qualquer fato ocorrido em decorrência da desatualização dos dados cadastrais.

      1. A Reserva Ink poderá exigir dos Usuários Autores, durante o cadastro, dados como nome ou razão social, RG, CPF ou CNPJ, telefone para contato, endereço, dados bancários e o envio de foto de documentos e de foto própria (selfie) com documentos indicados pela Reserva Ink, sem prejuízo de outras eventuais solicitações da Reserva Ink que serão requisitos para manutenção da atividade do registro.
      2. A responsabilidade pelos fatos decorrentes da desatualização dos dados será inteiramente dos Usuários, incluindo, mas não se limitando a quaisquer danos e prejuízos sofridos pelos próprios Usuários, bem como danos, prejuízos e lesões ou ameaça de lesões a direitos da Reserva Ink de terceiros.
    4. Correção dos Dados: O Usuário deverá ter o máximo de atenção na realização de seu cadastro, ficando certo, desde já, que a Reserva Ink não se responsabiliza por erros em seu cadastro.A Reserva Ink não se responsabiliza pela correção dos dados pessoais inseridos por seus Usuários. Os Usuários garantem e respondem, em qualquer caso, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados pessoais cadastrados.

    5. Identificação e Controle: A Reserva Ink se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus Usuários, bem como solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes, a fim de conferir os cadastros pessoais informados.

      1. Caso a Reserva Ink decida checar a veracidade dos dados cadastrais dos Usuários e se constate haver, entre eles, dados incorretos ou inverídicos, ou, ainda, caso o Usuário se furte ou negue a enviar os documentos requeridos, a Reserva Ink poderá, a seu exclusivo critério, bloqueá-lo para utilização do Site ou, ainda, desabilitar temporária ou definitivamente o cadastro do Usuário, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas.
      2. Ocorrendo a aplicação de qualquer das sanções acima referidas, automaticamente serão canceladas e estornadas as compras feitas pelos Usuários Consumidores no Site, que ainda não tenham sido entregues, não assistindo ao Usuário Autor, por essa razão, direito a qualquer indenização ou ressarcimento. Obriga-se, ainda, o Usuário Autor, a indenizar a Reserva Ink em relação a qualquer prejuízo causado em razão do cancelamento e estorno das compras realizadas por consequência de práticas em violação ao presente Termo de Uso.
    6. Acesso: Os Usuários acessarão suas contas mediante inserção de e-mail e senha nos respectivos campos de preenchimento.

    7. Uso Não-Autorizado: Os Usuários se comprometem a não informar a terceiros esses dados, ficando a Reserva Ink livre e isenta de responsabilização em face de quaisquer consequências da utilização por terceiros das senhas de acesso dos Usuários.

      1. O Usuário se compromete a notificar a Reserva Ink. imediatamente, e por meio seguro, comprovando sua identificação, a respeito de qualquer violação de segurança ou uso não autorizado de sua conta. Os Usuários serão os únicos responsáveis pelas operações efetuadas em sua conta, considerando que o acesso só será possível mediante senha, cujo conhecimento é exclusivo do Usuário.
      2. O Usuário se compromete a não usar a conta de terceiros, nem deverá fornecer seus dados para que terceiros utilizem a sua conta. A Reserva Ink não será responsável por qualquer dano ou perda decorrente da conta do Usuário ou da omissão do mesmo em cumprir estes requisitos, mas o Usuário poderá ser responsabilizado pelas perdas da Reserva Ink oriundas do uso de sua conta.
    8. Intransferibilidade: Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta do titular originário. Também não se permitirá a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido desabilitados ou cancelados por infrações aos termos de uso e políticas da Reserva Ink.

    9. O **** armazenamento e utilização dos dados pessoais dos Usuários será feito pela Reserva Ink de acordo com sua Política de Privacidade.

  3. RECEBIMENTO DE VALORES POR USUÁRIOS AUTORES

    1. Valores da Comissão: Será devido ao Usuário Autor o resgate equivalente ao valor da Comissão, no percentual correspondente a cada operação, por vendas de Produtos com suas Obras concluídas.

      1. Para as vendas estabelecidas na loja virtual do Usuário Autor, o valor da Comissão devida se dará mediante margem de lucro obtida com a definição do Preço de Venda das Obras em pelo Usuário Autor. Isto é, o Usuário Autor poderá definir o Preço de Venda dos Produtos contendo suas Obras. Em qualquer caso, o valor de Preço Base será descontado do Preço de Venda e repassado à Reserva Ink e o restante deste valor será a Comissão do Usuário Autor sobre a venda. Exemplo: O Usuário Autor definiu o Preço de Venda como R$ 99,00 (noventa e nove reais), onde o Preço Base será R$ 59,00. Neste caso R$ 59,00 (cinquenta e nove reais) serão repassados à Reserva Ink e R$ 40,00 (quarenta reais) serão repassados ao Usuário Autor.
      2. O Usuário Autor pode optar por não receber Comissão, definindo o preço dos Produtos contendo suas Obras no Preço Base, sabendo que o repasse do valor irá integralmente Reserva Ink.
      3. Quando a venda ocorrer nos canais de venda da Reserva Ink, será devido ao Usuário Autor o percentual de 5% (cinco por cento) do valor de venda de cada Produto, tanto no seu Site, quanto em lojas físicas e marketplaces. Neste caso, o valor de venda dos Produtos será definido pela Reserva Ink.
      4. O valor de Comissão a ser resgatado pelo Usuário se refere somente às vendas de Produtos definitivamente concluídas, assim entendidas aquelas que não mais sejam passíveis de troca, cancelamento ou devolução pelo Usuário Consumidor.
      5. Caso o Usuário Consumidor realize a troca, cancelamento ou devolução de Produto, não haverá Comissão sobre este Produto.
    2. Indicativo: Como forma de controle do Usuário Autor, em sua conta no seu perfil do Site serão contabilizadas as vendas realizadas com suas Obras. Os valores ali demonstrados não serão os valores efetivamente referentes à sua Comissão, já que ainda passíveis de alterações com troca, cancelamento ou devolução de Produtos e, com isso, sujeitos à validação, pela Reserva Ink, das compras efetivamente realizadas, concluídas e pagas.

    3. Recebimento: O Usuário Autor está ciente que a Reserva Ink utiliza a plataforma de pagamento Pagar.Me (“Plataforma”) para transferência dos valores de Comissão referentes a venda de cada Produto.

      1. O valor de Comissão devido ao Usuário Autor é repassado à Plataforma e fica disponível para recebimento pelo Usuário Autor na forma de saldo. Este saldo é dividido em Saldo Acumulado, valor total das Comissões devidas ao Usuário Autor, e Saldo Disponível, valor a ser recebido pelo Autor no próximo repasse mensal.
      2. O Usuário Autor escolherá o dia do mês de sua preferência para receber os valores que estão como Saldo Disponível. Caso o Usuário Autor não manifeste sua escolha, será fixado o dia padrão, qual seja, dia 5 (cinco). Todo Saldo Disponível é automaticamente transferido para conta bancária cadastrada em até 48:00hrs (quarenta e oito horas) do dia escolhido pelo Usuário Autor.
      3. O valor de Comissão apresentado como Saldo Acumulado se torna Saldo Disponível nos seguintes prazos:
        1. No pagamento à vista, em 2 (dois) dias úteis para pagamento no débito, 03 (três) dias úteis para pagamento no boleto bancário e 29 (vinte e nove) dias corridos + 02 (dois) dias úteis para pagamento no crédito.
        2. No pagamento à prazo, isto é, parcelado pelo Usuário Consumidor, a 1ª parcela será partir de 29 (vinte e nove) dias corridos + 02 (dois) dias úteis, a 2ª parcela a partir de 59 (cinquenta e nove) dias corridos + 2 (dois) dias úteis e a 3ª parcela em 89 (oitenta e nove) dias corridos + 2 (dois) dias úteis.
        3. Caso o dia escolhido pelo Usuário Autor caia no fim de semana ou feriado, o pagamento só será repassado no próximo dia útil.
    4. Caberá ao Usuário Autor manter seus dados atualizados junto ao Site, de modo a possibilitar o Recebimento das Comissões.

      4. O Usuário Autor garante a veracidade, exatidão e autenticidade de todos os dados e informações fornecidas à Reserva Ink, dentre os quais, os dados bancários. Desse modo, a Reserva Ink não se responsabiliza pela desatualização dos dados em geral e, sobretudo dos dados bancários. Constatando-se que os dados bancários em poder da Reserva Ink não mais correspondem a determinado Usuário Autor, caso o fato não seja reparado dentro de 05 (cinco) dias úteis contados do recebimento pelo Usuário Autor de notificação da Reserva Ink, a Reserva Ink ficará autorizada a reter a integralidade do valor das vendas de Produtos com Obras de autoria do Usuário Autor que deixou de atualizar os dados, observado o disposto no presente Termo de Uso.
      5. É necessário, para o adequado Recebimento da Comissão pelos Usuários Autores, que o CPF ou CNPJ do titular da conta bancária seja o mesmo CPF ou CNPJ cadastrado pelo Usuário Autor junto à Reserva Ink.

      1. A Reserva Ink poderá solicitar informações complementares dos Usuários Autores, adicionalmente a todas as demais informações exigidas, observado o disposto no presente Termo de Uso, as quais, sem exceções, serão requisito para o Recebimento das Comissões pelos Usuários Autores, aplicando-se no caso de falta ou desatualização de quaisquer das informações requeridas, a parte final do item 4.4.1.1, acima.
    5. O Usuário Autor será descontado do valor referente ao custo da transferência (TED) para transferência do Saldo Disponível para sua conta bancária, qual seja, R$ 3,67 (três reais e sessenta e sete centavos) bem como das taxas de transação da Plataforma, que variam de 2.52% a 2.74% para transações no cartão de crédito.

      1. Essas taxas e valores são fixados diretamente pela Plataforma, podendo sofrer alterações, sendo certo que a Reserva Ink não possui nenhuma gerência sobre tal fato.
  4. AUTORIZAÇÃO PARA A REPRODUÇÃO DAS OBRAS NOS PRODUTOS

    1. Autorização: O Usuário Autor autoriza, expressamente, a utilização de sua Obra submetida no Site, conforme escolha do Usuário Consumidor, dentre as opções disponibilizadas no Site para serem utilizadas no Produtos que serão produzidos e comercializados pela Reserva Ink, mediante remuneração prevista na forma e de acordo com as especificações deste Termo, bem como com a legislação pertinente aos direitos de propriedade intelectual, notadamente os direitos autorais.
    2. Garantia de Titularidade: Os Usuários Autores declaram ser titulares dos direitos autorais e de reprodução das Obras publicadas no Site e autorizam a Reserva Ink a reproduzir e utilizar, de forma geral, as Obras nos Produtos previamente selecionados pelo Usuário Autor.
    3. Opção do Usuário: O Usuário Autor é responsável pela escolha dos itens de vestuário em que autoriza que a Obra seja estampada e veiculada, assegurando, sem ressalvas que a Reserva Ink estará autorizada a utilizar as Obras, de forma geral, na produção dos Produtos para comercialização, não sendo devido pela Reserva aos Usuários Autores, nenhum valor adicional às Comissões ora estabelecidas.
    4. Autorização Especial: Ao publicar, enviar ou submeter qualquer conteúdo ou informação para o Site da Reserva Ink, incluindo, mas não se limitando a, textos, tais como comentários por meio do Site, participação em projetos, seção de dúvidas, fotografias, ilustrações, vídeos, arquivos de áudio e outros materiais, o Usuário declara autorizar, de forma gratuita, não exclusiva, respeitando os respectivos períodos estipulados, o uso do material pela Reserva Ink e parceiras, por qualquer modalidade e suporte, para publicação, edição, adaptação e outras transformações, tradução para qualquer idioma, outros meios de comunicação, mediante emprego de qualquer tecnologia, exposição, inclusão em base de dados e quaisquer outras modalidades de utilização existentes ou que venham a ser inventadas no futuro, em quaisquer suportes existentes ou que venham a ser inventados no futuro, autorizando, também, a criação de obras derivadas e o sub licenciamento do material para uso em outras plataformas de comunicação da Reserva Ink.
    5. Omissões: Qualquer eventual omissão não implicará limitação de uso do material pela Reserva Ink. Se o usuário não concordar em autorizar a Reserva Ink a utilizar suas contribuições conforme indicado no item 5.4 acima, deverá se abster de submeter qualquer material para o Site.
    6. Adequação das Obras: A Reserva Ink tem o direito de não disponibilizar em seu acervo Obras que estejam em desacordo com a linguagem e conceito pretendidas, a seu exclusivo critério, ou com baixa qualidade para a reprodução a seu exclusivo critério, observado o disposto no presente Termo de Uso, bem como em instruções fornecidas aos Usuários para utilização do Site durante ou após o cadastro.
    7. Proteção das Informações do Site: As informações contidas em nosso Site constituem material protegido por direitos de propriedade intelectual, restando claro que a utilização indevida sujeita o infrator às penalidades previstas em lei, bem como a resolução contratual (extinção unilateral em razão do inadimplemento de obrigação pela contraparte), a imediata exclusão da Obra ou do Usuário – inclusive com fornecimento de seus dados- caso solicitado pelo detentor dos direitos da Obra ou autoridade pública para fins de exercício da função.
    8. Contrapartida: A Reserva Ink pagará ao Usuário Autor o valor da Comissão, que corresponde à contraprestação pela autorização outorgada pelo Usuário Autor em favor da Reserva Ink, para reprodução e utilização das Obras, observado o disposto neste Termo de Uso. De modo a possibilitar o cálculo do valor a ser recebido pelo Usuário Autor pela venda de cada Produto, a Reserva Ink, ao indicar os itens de vestuário nos quais as Obras poderão ser estampadas, informará ao Usuário Autor o preço final da venda daquele determinado Produto.

      1. O valor da Comissão poderá ser acrescido, a título de liberalidade pela Reserva Ink, em razão da participação do Usuário Autor de programas, projetos e promoções a serem indicadas pela Reserva Ink, a seu exclusivo critério. A ocorrência de tais eventos, acarretando o aumento das Comissões, será notificada pela Reserva Ink aos Usuários Autores previamente, por meio de e-mail ou do Site, devendo constar expressamente que a participação do Usuário Autor no respectivo programa será bonificada, bem como o valor ou proporção da Comissão correspondente ao bônus, não podendo tal ato de liberalidade ser presumido em nenhuma outra hipótese.
    9. Divulgação dos Produtos pela Reserva Ink: O Usuário Autor cede à Reserva Ink e suas afiliadas os direitos de reprodução das Obras para motivos de comunicação e divulgação dos Produtos, incluindo, mas não se limitando a, ações de marketing diversas como participação em eventos e envios para influenciadores e parceiros. A veiculação de que trata este item, por ser realizada com intuito publicitário, visando ao impulsionamento de vendas dos Produtos, tal utilização das Obras pela Reserva Ink será a título gratuito.

    10. Vulnerabilidade das Obras: A Reserva Ink alerta que, embora proteja as Obras de diversas maneiras, inclusive não disponibilizando abertamente no Site as imagens em alta resolução enviadas pelos Usuários Autores, a Reserva Ink não possui meios para impedir, com total eficácia, a cópia de imagem disponível na internet. Dessa forma, o Usuário Autor fica ciente de que, uma vez inserida na rede virtual qualquer imagem, seja fotografia, figura ou reprodução, é possível sua cópia, reprodução ou impressão por terceiros.

    11. Desvinculação: A presente autorização para reprodução e utilização das Obras não importa constituição de vínculo trabalhista, societário, de parceria ou associativo entre o Usuário Autor e a Reserva Ink, sendo excluídas quaisquer presunções de solidariedade entre ambos no cumprimento de suas obrigações.

  5. DIVULGAÇÃO DOS PRODUTOS

    1. A divulgação dos Produtos em abrigo deste Termo de uso será realizada pela Reserva Ink, suas afiliadas, parceiros ou terceiros designados pela Reserva Ink, a seu exclusivo critério e, também, pelo Usuário Autor, estritamente na forma das recomendações da Reserva Ink.

      1. O Usuário Autor poderá divulgar os produtos nos portais, páginas, sites, blogs e mídias sociais, podendo utilizar o nome “Reserva Ink” e as variações da logo disponíveis no Site. A modificação da logo disponibilizadas pela Reserva Ink no Site é veementemente vedada, sob pena de resolução (extinção imotivada em razão de inadimplemento) deste Termo de Uso, sem prejuízo de outras sanções aqui previstas, bem como previstas em lei.
      2. Para a adequada divulgação dos Produtos pelo Usuário Autor, os anúncios dos Produtos não poderão conter referências diretas ou indiretas à Reserva Ink ou à Reserva, bem como a nomes e marcas de afiliadas e parceiras, salvo se autorizado, expressamente e por escrito, pela Reserva Ink.
        1. É expressamente vedado que, na divulgação dos Produtos, o Usuário Autor se passe pela Reserva Ink, deixe de dar créditos a outros Usuários Autores ou artistas, quando devido e utilize referências à Reserva Ink ou a nome e marca de qualquer pessoa física ou jurídica de maneira desrespeitosa ou inapropriada. Ainda, não serão autorizadas práticas como o uso de robôs ou qualquer forma de inteligência artificial ou mecanismo que altere dados, crie ou se utilize de perfis falsos, bem como a disseminação de spam, vírus ou quaisquer outros programas desta natureza.
    2. Para dicas e mais informações a respeito da divulgação dos Produtos, acesse a Sessão de Dúvidas, em nosso Site, ou entre em contato conosco através de suporte@reserva.ink.

  6. MENSALIDADE

    1. O Usuário Autor, a título de contraprestação à disponibilização do Site para comercialização dos Produtos, deverá efetuar pagamento de Mensalidade em valor equivalente a R$ 129,00 (cento e vinte e nove reais) correspondente ao ciclo de 1 (um) mês de utilização imediatamente posterior à confirmação do pagamento. O Site estará disponível para utilização do Usuário Autor imediatamente após a confirmação do pagamento.
    2. O pagamento da Mensalidade deverá ser realizado por meio de autorização de cobrança em cartão de crédito pelo período de 01 (um) mês, renovável por iguais períodos, conforme estrutura disponibilizada no Site, autorizando o Usuário Autor a utilizar o Site para comercialização dos Produtos, do momento especificado na cláusula imediatamente anterior até o mesmo dia do mês subsequente, no qual será efetuada nova cobrança que, em caso de confirmação de pagamento, renova a autorização de uso do Site para disponibilização dos Produtos.

      1. Na hipótese de não existir, em determinado mês, dia equivalente ao dia de realização do primeiro pagamento, o pagamento deverá ser realizado no primeiro dia útil subsequente. As demais mensalidades possuirão a mesma data de cobrança do primeiro pagamento.
    3. O Usuário Autor poderá efetuar o cancelamento de seu cadastro, a qualquer momento, por meio de página específica no próprio Site, no item de configurações da conta, podendo ter acesso ao Site até o último dia do ciclo do período de faturamento.

    4. O cadastro do Usuário Autor permanecerá ativo até que seja cancelado, bem como a renovação da obrigação de pagamento. Assim, a menos que cancele o cadastro antes da data de cobrança, o Usuário Autor nos autoriza a cobrar a Mensalidade do próximo ciclo de faturamento.

    5. Na hipótese de cancelamento do cadastro ou de impossibilidade de realização do pagamento por qualquer motivo, o cadastro poderá ser imediatamente suspenso ou cancelado, até que seja realizado o pagamento da Mensalidade correspondente ao mês de utilização, observado o disposto na cláusula 7.3 acima.

    6. Para utilizar o Site, o Usuário precisa fornecer um cartão de crédito. Você continua responsável por todos os valores não pagos. Se um pagamento não for liquidado com sucesso, devido à perda de validade, insuficiência de fundos ou qualquer outro motivo, poderemos suspender ou excluir o seu acesso ao Site até que consigamos fazer a cobrança de forma eficiente.

    7. Na extensão permitida pelas leis aplicáveis, os pagamentos não são reembolsáveis e não oferecemos reembolsos ou créditos por períodos de assinatura utilizados parcialmente.

    8. Caso possua alguma dúvida acerca do pagamento da Mensalidade, entre em contato pelo suporte@reserva.ink.

  7. DEVERES E RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO

    1. O Usuário declara que é o único responsável por todos os atos por si praticados no Site, se responsabilizando, ainda, por atos que terceiros praticarem em seu nome, mediante realização de login em sua conta de Usuário.
    2. Conteúdo do Usuário: O Usuário declara que todo o Conteúdo de Usuário publicado ou a sua utilização pela Reserva Ink, conforme prevista pelos Termos de Uso, não viola este Termo ou quaisquer outras diretrizes, termos ou políticas da Reserva Ink, na lei aplicável, ou nos direitos de propriedade intelectual, de publicidade, da personalidade ou outros direitos de terceiros.
    3. O Usuário concorda em defender, indenizar e manter a Reserva Ink, suas controladas, controladoras, afiliadas, subsidiárias e sociedades sob controle comum, seus diretores, acionistas, funcionários, colaboradores, agentes, parceiros, fornecedores e licenciadores isentos de qualquer reclamação ou demanda, incluindo honorários cabíveis de advogados, efetuada por um terceiro, relacionada com ou resultante de: (a) qualquer Conteúdo do Usuário que envie, publique, transmita ou de outro modo disponibilize através do Site; (b) sua utilização do Site e de seus Serviços; (c) qualquer violação deste Termo pelo Usuário; (d) qualquer ação tomada pela Reserva Ink como parte da sua investigação de uma violação suspeita deste Termo em resultado das suas investigações ou decisão de que uma violação deste Termo ocorreu; ou (e) a violação pelo Usuário de quaisquer direitos de outrem.

      1. O Usuário reconhece que é responsável por toda a utilização do Site fazendo uso de sua conta e que este Termo de Uso se aplica a toda e qualquer utilização da mesma. O Usuário concorda, ainda, em cumprir este Termo de Uso e em defender, indenizar e isentar a Reserva Ink de e contra toda e qualquer reclamação ou demanda resultante da utilização da sua conta, quer tal utilização seja ou não expressamente autorizada por si.
      2. O Usuário reconhece ser direito da Reserva Ink remover ou recusar processar qualquer informação ou Conteúdo de Usuário, ou, ainda, avisar ao Usuário para suspender ou cessar o seu acesso ao Site, ou tomar qualquer outra medida durante a investigação de uma suspeita de violação ou em resultado da conclusão da Reserva Ink que uma violação deste Termo de Uso ocorreu.
    4. O Usuário é responsável por sua interação com outros Usuários – inclusive com outros Usuários Consumidores e Usuário Autor - e a Reserva Ink não se responsabiliza por qualquer dano causado em razão da interação entre Usuários ou por qualquer ação ou omissão de quaisquer Usuários.

    5. O Usuário se responsabiliza, direta e integralmente, por todo o conteúdo, dados e informações que disponibilizar no Site e, ainda, pelos dados que, extraídos do Site sejam utilizados pelo Usuário em sites, mídias sociais, Perfis ou qualquer outro veículo de terceiros.

      1. Não serão admitidos, em nenhuma hipótese, qualquer tipo de veiculação ofensiva, discriminatória ou atentatória à dignidade humana ou aos valores e princípios constitucionais da República Federativa do Brasil e, adicionalmente, veiculação que:
        1. Configure ato ilícito na forma do estabelecido no ordenamento jurídico vigente no Brasil;
        2. Possa ser considerada inapropriada à finalidade do Site;
        3. Possa ser, de qualquer modo, interpretada como de cunho odioso, violento, ofensivo, abusivo, humilhante, difamatório, violador de privacidade, ameaçador, sexual ou censurável;
        4. Infrinja Direitos de Propriedade Intelectual de terceiros;
        5. Divulgue de forma não autorizada informações confidenciais; e
        6. Falso ou fraudulento.
      2. Se, ao utilizarem o Site, o Usuários identificarem conteúdo que considerem inapropriado, ou de outro modo acreditarem constituir uma violação deste Termo, poderão reportá-lo enviando um e-mail para a Reserva Ink.
  8. POLÍTICA DE USO E RESPONSABILIDADE

    1. A Criação e a publicação das Obras são de total responsabilidade do Usuário Autor, isentando, assim a Reserva Ink de quaisquer problemas que possam existir com direitos autorais.
    2. Os Usuários garantem a veracidade dos dados fornecidos no site, tanto para contato como os dados utilizados para o Recebimento.
    3. Em caso de denúncias ou reclamações reincidentes a respeito de determinados Usuários por descumprimento das regras deste Termo de Uso ou disposições legais vigentes, a Reserva Ink poderá desabilitar temporária ou definitivamente o cadastro do usuário, impedindo seu regresso, caso as denúncias sejam de intensa gravidade ou recorrentes, a exclusivo critério da Reserva Ink.
    4. A Reserva Ink não cria nem define as imagens que serão reproduzidas nos produtos, nem possui qualquer suporte online para ajustar tais imagens ou possibilitar melhor inserção do conteúdo, tal como posicionamento, tamanho e resolução da imagem, sendo essas práticas, de responsabilidade exclusiva do Usuário Autor, que tem acesso às Obras na tela da ferramenta, anteriormente à disponibilização para venda. As Obras mal posicionadas ou em baixa resolução serão reproduzidas como o usuário as publicar e posicionar.
  9. VIOLAÇÃO NO SISTEMA OU BASE DE DADOS

    1. É expressamente vedada a utilização de qualquer dispositivo, software ou outro recurso que venha a interferir nas atividades operacionais e comerciais da Reserva Ink. Toda e qualquer intromissão, tentativa ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nos Termos de Uso tornarão a situação passível das medidas legais pertinentes, e, o responsável, sujeito à responsabilização, incluindo, mas não se limitando a, sanções previstas nos Termos de Uso e políticas da Reserva Ink, bem como as legais, indenizações por eventuais danos causados à Reserva Ink ou a terceiros, bem como demais formas de responsabilização e sanção cabíveis, conforme o caso.
  10. SANÇÕES

    1. Sem prejuízo de outras medidas, a Reserva Ink poderá advertir, suspender ou desabilitar, temporária ou definitivamente e, a qualquer tempo, a conta de Usuários e buscar as medidas legais cabíveis nos casos em que:

      1. A Reserva Ink excluirá os Usuários que tenham praticado qualquer ato que viole ou que tenha indícios de violação às leis e regulamentos federais, aos deveres previstos neste Termo e aos princípios da moral e de boas práticas com terceiros, notadamente à boa-fé nas relações privadas.
      2. Os Usuários praticarem atos inapropriados, fraudulentos, dolosos ou incompatíveis com os valores de profissionalidade, respeito e bom relacionamento com demais Usuários, terceiros e com a Reserva Ink.
      3. As identidades e informações relativas aos Usuários não possam ser verificadas pela Reserva Ink ou estejam incorretas.
      4. A Reserva Ink entenda que os anúncios, publicações ou qualquer atitude dos Usuários tenham causado algum dano a terceiros ou à própria Reserva Ink ou, ainda, tenham a potencialidade de assim o fazer.
    2. Nos casos de suspensão ou desabilitação do cadastro de Usuários, todas as compras serão automaticamente canceladas. A Reserva Ink reserva para si o direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, solicitar o envio de documentação pessoal dos Usuários, para sanar qualquer tipo de irregularidade, bem como atualizar o cadastro de seus Usuários.

  11. CONTEÚDO DO SITE

    1. O Site, todo o conteúdo disponibilizado, as informações divulgadas, nomes empresariais e marcas da Reserva Ink, quaisquer outras sociedades ou terceiros, bem como todos os direitos referentes a qualquer Direito de Propriedade Intelectual, com exceção do Conteúdo de Usuário, são de propriedade exclusiva da Reserva Ink ou das respectivas sociedades e terceiros, e não poderão ser utilizados em hipóteses e para fins não autorizados pela Reserva Ink ou pelos respectivos titulares do conteúdo.
    2. Salvo quando disposto de forma diversa no presente Termo, os Usuários ou visitantes do Site não estão autorizados a utilizar, modificar, reproduzir, comercializar, licenciar, ou de algum outro modo, não autorizado expressamente, explorar o conteúdo em referência no item11.1, acima.
    3. O Site pode conter Links de Direcionamento, que são os recursos contidos no Site que, caso selecionados/clicados pelos Usuários, direcionam/permitem acesso dos Usuários a endereços de sítios eletrônicos diversos, na internet, que podem ser de controladoras, afiliadas, parceiras da Reserva Ink ou de terceiros, o que não significa que esses sites sejam operados pela Reserva Ink ou propriedade desta. Não possuindo controle desses sites, a Reserva Ink não será responsável pelos conteúdos, práticas e serviços disponibilizados nos referidos sites.

      1. A presença de Links de Direcionamento para outros sites não implica nenhuma existência de relação relevante entre a Reserva Ink e as partes proprietárias daqueles sites, restando claro que não há supervisão, cumplicidade ou solidariedade entre a Reserva Ink e as pessoas físicas ou jurídicas proprietárias e/ou administradoras dos sites em questão. Ainda, a presença dos Links de Direcionamento em nosso Site não é representativa de endosso pela Reserva Ink dos conteúdos presentes nos sites a que levam os Links de Direcionamento.
    4. O Site da Reserva Ink é um ambiente colaborativo em que criadores de todo mundo podem publicar seus trabalhos, deixando-os disponíveis para venda. Todos os Produtos são feitos sob demanda, não havendo estoque ou materiais para reprodução em massa. Todos os Produtos são produzidos somente após a compra ser finalizada e todas as Obras e imagens a serem aplicadas nos produtos são produzidas pelos Usuários.

  12. DISPONIBILIDADE E NÍVEL DO SERVIÇO

    1. A Reserva Ink não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento dos Usuários causados por falhas no sistema, no servidor ou na internet decorrentes de condutas de terceiros. A Reserva Ink também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento dos Usuários em decorrência do acesso, utilização ou navegação no Site na internet ou, ainda, como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio.

      1. Os Usuários não poderão atribuir à Reserva Ink nenhuma responsabilidade ou exigir pagamento por lucro cessante em virtude de prejuízos resultantes de dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas ou na internet. Eventualmente, o sistema poderá não estar disponível por motivos técnicos, falhas da internet ou por qualquer outro evento fortuito ou de força maior, alheio ao controle e à vontade da Reserva Ink.
    2. Na extensão permitida pela lei aplicável, ficam neste ato afastadas quaisquer garantias, expressas ou implícitas, incluindo, mas sem se limitar a garantias implícitas de compatibilidade ou equivalência dos produtos ou serviços com bens ou serviços similares disponibilizados no mercado ou adequação do bem ou serviço **** para atender quaisquer necessidades ou finalidades específicas.

  13. VIGÊNCIA E EXTINÇÃO

    1. O presente Termo de Uso tem prazo indeterminado e não exige exclusividade de reprodução, e/ou utilização das Obras, podendo ser resilido unilateralmente (extinção unilateral imotivada) por qualquer uma das partes, a qualquer tempo, bem como extinto em circunstâncias diversas, tudo nos termos do que dispõe este Capítulo.
    2. Os Usuários cadastrados poderão extinguir suas contas, a qualquer momento, pelo Site, selecionando a opção “Excluir Conta” no perfil do Usuário Autor. Neste caso será devida a mensalidade integral pela utilização do mês. Para mais informações, entre em contato com suporte@reserva.ink.
    3. A Reserva Ink se reserva o direito de suspender ou excluir a conta de quaisquer Usuários, permanente ou temporariamente, a seu exclusivo critério, podendo vir, a qualquer tempo, suspender ou extinguir o acesso de Usuários ao Site, sem aviso prévio, sobretudo nas hipóteses previstas neste Termo de Uso.

      1. A Reserva Ink poderá, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, independentemente de aviso prévio, suspender, alterar o endereço e a estrutura ou encerrar o Site, hipótese que gerará a extinção automática de todos os cadastros de Usuários.
    4. Caso a conta de Usuário seja extinta ou desativada, por qualquer motivo, ou caso o Usuário remova qualquer Conteúdo de Usuário de sua conta, a Reserva Ink ainda poderá manter seu Conteúdo de Usuário para qualquer forma de utilização incluindo comercialização, backup, arquivo ou para fins auditoria. A Reserva Ink e outros Usuários também poderão continuar utilizando o Conteúdo de Usuário compartilhado no Site.

    5. Após o término ou desativação da conta do Usuário no Site, a Reserva Ink, a seu exclusivo critério, poderá manter o seu Conteúdo do Usuário por um prazo de 2 (dois) anos, aplicando-se aos dados as disposições de nossa Política de Privacidade.

  14. INDENIZAÇÃO

    1. Os Usuários indenizarão a Reserva Ink, suas filiais, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados, por qualquer demanda promovida por outros usuários ou terceiros decorrentes de suas atividades no site ou por seu descumprimento dos Termos de Uso, ou, ainda, pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo, mas não se imitando a honorários advocatícios, bem como custas processuais.
    2. Os Usuários se comprometem, ainda, a envidar seus melhores esforços no sentido de excluir a Reserva Ink de qualquer demanda promovida por outros usuários ou terceiros decorrentes de suas atividades no site ou por seu descumprimento dos Termos de Uso, ou, ainda, pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros.
  15. COMUNICAÇÕES

    1. Salvo se disposto de forma diversa no presente Termo de Uso, a realização de comunicações e notificações, pelos Usuários, à Reserva Ink, deverá ser realizada somente pelos seguintes endereços eletrônicos: sac@reserva.ink para assuntos relacionados a pedidos e/ou produtos e suporte@reserva.ink para assuntos relacionados ao uso da plataforma.
    2. A Reserva Ink se comunicará com os Usuários por meio de notificações no Site ou por e-mail. Os Usuários podem optar por não receber determinadas notificações, conforme descrito em nossa Política de Privacidade, relacionadas a anúncios, convites para eventos e comunicados sobre novos parceiros.
    3. As comunicações enviadas pela Reserva Ink serão consideradas recebidas na data de seu envio, desde que seu recebimento possa ser comprovado por qualquer meio idôneo, inclusive eletrônico.
    4. Os documentos eletrônicos valem para todos os fins, inclusive como meios de prova.
  16. DISPOSIÇÕES GERAIS

    1. . As condições estabelecidas neste Termo de Uso poderão ser alteradas a qualquer momento, com objetivo de atualização de acordo com o desenvolvimento do mercado, de novas regulamentações e das exigências oriundas de interpretação de qualquer autoridade competente pelo ordenamento jurídico vigente. É uma obrigação do Usuário verificar a atualização do Termo de Uso, sendo certo que ao permanecer utilizando o Site, expressa sua aceitação às atualizações realizadas

      1. As modificações promovidas neste Termo de Uso, na Política de Privacidade ou no Termo de Uso Para Usuários Autores poderão ser comunicadas pela Reserva Ink, via e-mail, por mera liberalidade, sendo certo que será disponibilizada no Termo de Uso, em caso de atualizações, a data de sua última versão, servindo esta como suficiente à ciência dos Usuários acerca da alteração do Termo de Uso.
    2. O presente Termo de Uso não constitui sociedade ou relação contratual de mandato, franquia ou vínculo empregatício entre a Reserva Ink e os Usuários. Resta claro que o Termo de Uso existe apenas para disciplinar o Uso do Site pelos Usuários, descrevendo o seu funcionamento, estabelecendo limites à sua utilização, advertindo os Usuários e prevendo sanções.

    3. Na hipótese de qualquer parte dos termos e condições do presente Termo de Uso ser considerada nula ou inexigível, a referida parte será tratada de forma separada, permanecendo válidos os outros termos e condições, sendo que a parte nula ou ineficaz deverá ser substituída para que se conduzam os termos aos resultados comerciais e jurídicos buscados anteriormente. Neste caso, a Reserva Ink atualizará este Termo de Uso com as adequações necessárias e cabíveis, com uma solução legalmente válida e que alcance o resultado mais próximo do buscado pela parte declarada nula o eficaz.

    4. A Reserva Ink poderá transferir seus direitos e obrigações para outra sociedade de seu grupo econômico ou sociedade coligada.

    5. Caso o Usuário não cumpra as obrigações contidas no presente Termo de Uso e a Reserva Ink não tome providências imediatas, não significa renúncia de qualquer direito, podendo ser exigido a qualquer momento.

  17. SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS

    1. O presente Termo foi elaborado e é regido pelas leis em vigor na República Federativa do Brasil.
    2. Em caso de qualquer controvérsia a ser solucionada em razão do presente Termo de Uso, o Usuário Autor concorda em procurar a Reserva Ink, previamente, com objetivo de resolver o conflito amigável e extrajudicialmente. Caso não seja possível o acordo acerca da matéria controvertida, em todos os casos em que uma cláusula de eleição de foro for admitida, fica eleito o foro da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.



Lucas